O Ramo do Direito Criminal, confunde-se em mérito de Direito Público e Direito Privado. Pois de acordo com a situação fática, a Ação Penal poderá ser AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO, ou mesmo AÇAO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA (quando o Estado dispensa a necessária representação pela vítima ou pelo seu respectivo representante processual). Além das duas formas acima citadas ainda temos a viabilidade da AÇÃO PENAL PRIVADA (quando o interesse é apenas ao indivíduo, face à nao ofensa à sociedade, mas sima, sobre o respectivo indivíduo); e AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA (ocorre quando o Ministério Público deixa de promover a respectiva ação, razão na qual, a vítima poderá acionar de forma subsidiária, visando com isto evitar o perecimento de seu direito (prescrição) ou do poder/dever de punibilidade do Estado (decadência).